Após 5 anos a negativação é indevida

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Você sabia que após 5 anos a negativação é indevida? Quando um consumidor é negativado, ou seja, fica com o nome sujo porque foi colocado nos cadastros de inadimplentes, após 5 anos da negativação, se seu nome não for limpo, a negativação é indevida.

De acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, o nome do consumidor não pode permanecer nos órgão de proteção ao crédito (Serasa e SPC) por mais de 5 anos.

Caso a dívida completa 5 anos e não for excluída, o consumidor pode entrar com uma ação chamada “habeas data” contra o registro negativo (SPC e Serasa), que também serve para excluir estas situações, excluindo o registro.

 

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SPC e Serasa são obrigados a retirar negativação após 5 anos?

A regra é bem clara: todas as dívidas têm um prazo determinado para prescrever. O que acontece é que as dívidas, após o prazo, continuam lá e são inseridas novamente mesmo com o prazo vencido.

No entanto, essa orientação é válida para dívidas cobradas em cartório. Já em caso de ações judiciais, o prazo para de contar tão logo o consumidor é acionado pelo tribunal.

Por isso, o STJ condenou a Serasa Experian a indenizar, por danos morais e materiais, todos os consumidores que tiverem os dados divulgados contrariando esse novo entendimento.

A entidade, no entanto, de acordo com a ação, mantinha o nome dos consumidores inadimplentes por prazo superior a cinco anos, sem que tivesse qualquer controle do prazo prescricional.

Portanto, as dívidas com os bancos, cartões de crédito ou empréstimos que não foram pagos, prescrevem em cinco anos.

Além disso, o prazo máximo que o CPF e o nome do devedor fica negativado é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

A dívida continua a existir?

Após 5 anos da dívida, embora o nome fique limpo, a dívida continua existindo, os juros continuam correndo e o consumidor pode ser cobrado pela dívida, por bancos e instituições financeiras.

Porém, a dívida não pode mais ser cobrada na justiça. O nome do consumidor também não pode mais ser levado aos serviços de proteção ao crédito por conta desta dívida.

Nome não foi retirado dos cadastros após 5 anos

Caso o nome do consumidor não tenha sido retirado dos cadastros de proteção ao crédito, após o prazo máximo de 5 anos, ele pode entrar em contato com uma empresa especializada para entrar com um processo de indenização.

Como a SM Negativação pode ajudar?

Uma indenização por negativação indevida pode chegar até R$ 10 mil. Muitas vezes, dependendo do caso, o valor pode ser ainda mais alto. Tudo vai depender de como o juiz irá avaliar o transtorno causado para o consumidor.

Precisa de ajuda para receber uma indenização? Seu nome foi Negativado Indevidamente? Não retiraram seu nome dos cadastros de inadimplentes mesmo com a prescrição da dívida?

Entre em contato com a SM Negativação e tire todas as suas dúvidas. Aproveite e compartilhe este artigo com seus famil

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