Cobrança indevida em conta de celular pode gerar uma negativação indevida?

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Será que a cobrança indevida em conta de celular pode acabar gerando uma negativação indevida? É sobre isso que iremos falar hoje.

Não é raro que empresas de serviços coloquem cobranças que não foram contratadas nas contas. Muito comum o aparecimento de faturas, de valores baixos, mas que nunca, se quer, foram solicitadas pelo consumidor.

Serviços digitais, acesso, streaming e tudo o mais que possa ser cobrado, geram um acréscimo do valor da conta, fazendo com que o usuário arque com preços que não deveria.

Mas, essas cobranças podem gerar a negativação indevida pelo fato de que não foram solicitadas ao consumidor?

Negativação

A negativação do nome do consumidor acontece quando não há o pagamento das contas de consumo, em dia, fazendo com que a empresa prestadora de serviços, credora, insira o CPF no rol de negativados dos serviços de proteção ao crédito.

Com isso, o acesso aos serviços financeiros e compras fica comprometido, uma vez que o nome do consumidor consta como devedor, fazendo com que empresas e prestadoras de serviço restrinjam as possibilidades de aquisição dessa pessoa, por cautela, afinal, consta que ela não é uma boa pagadora.

Esse mecanismo, de negativação é legal e é usado por todas as empresas, prestadoras de serviço e financeiras para criar um método de consulta dos nomes de pessoas que, comumente, não quitam suas dívidas, trazendo uma proteção para os negócios no país.

Negativação indevida

Essa negativação pode ser indevida, pois, o consumidor não possui a pendência, não havendo valores em aberto, e, muitas vezes, nem se quer contratou os serviços apontados como dívidas.

A negativação indevida gera a possibilidade de pagamento de danos morais para aqueles que estão inscritos nos órgãos de proteção ao crédito, tendo estes que entrarem com ação judicial visando à prova de que não são devedores e solicitando pagamento de danos morais.

Os danos, conforme estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça, podem chegar ao valor de R$ 5 mil, que busca o ressarcimento pela imagem arranhada, gerada pela negativação indevida.

E cobrança indevida, gera negativação?

A resposta para a questão é sim! A cobrança só será indevida se reconhecida como tal, ou pela empresa, prestadora de serviços ou financeira, ou através de decisão judicial que reconheça tal situação.

Enquanto essa cobrança não for reconhecida como indevida, o credor da dívida poderá negativar o nome do consumidor, pois, está exercendo um direito conferido pela lei, o de inscrever o CPF e nome do consumidor no cadastro de proteção ao crédito.

Com isso, por mais indevida que seja essa cobrança, haverá o cadastro do consumidor e este permanecerá até que haja o reconhecimento de que essa dívida não existe. Após esse reconhecimento, aí sim, o cadastro de inadimplentes deverá ser cancelado, retirando-se o CPF e o nome do consumidor dos serviços de proteção ao crédito.

Como reconhecer a cobrança indevida?

Há dois meios para que uma cobrança seja reconhecida como indevida. O primeiro deles passa pela empresa que está cobrando os valores. Ou seja, através de muito diálogo, você informa que não é devedor dos valores e defende a retirada da cobrança.

Isso poderá ser algo que demora e nem sempre se obterá sucesso, pois essas empresas tendem a manter a cobrança, mesmo indevida. Geralmente, 80% das pessoas que são cobradas indevidamente, por serviços que não contrataram, não reclamam e não fazem nada a respeito, gerando receitas às empresas.

O outro método é através da justiça. Com o oferecimento de uma ação judicial a qual verificará se a cobrança é devida, e caso se prove que não, fará com que a empresa remova esse débito da conta do consumidor, inclusive restituindo tudo aquilo que foi pago até a decisão. Além disso, caso haja a negativação, poderá ser definido um valor de indenização por dano moral, afinal, o consumidor não deu causa à cobrança.

Leia também: Saiba Como Negociar Dívidas Sem Sair De Casa

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