Você sabe tudo sobre cobranças indevidas em cartão de crédito e como proceder?
O cartão de crédito se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no mundo, por sua facilidade e segurança. Contudo, há os riscos envolvidos no seu extravio, como o aparecimento de compras que nunca sequer foram feitas.
Contudo, mesmo com o extravio, é possível ter a proteção da lei pois existe uma responsabilidade dos emissores dos cartões, os bancos ou operadoras, na medida em que não cabe só ao titular a segurança, mas também àqueles.
Caso haja cobranças indevidas, saiba o que fazer para garantir que não haja a necessidade de pagamento! Acompanhe agora as informações e veja tudo sobre esse assunto.
Necessidade de Comunicação
Quando se dá conta da ausência do cartão, é importante que se comunique o emissor (banco ou operador) para que eles saibam de tal fato. Com isso, se cria uma proteção em relação ao uso dele a partir do momento da comunicação, isentando o titular da responsabilidade pelas compras a partir daí feitas.
Os números de telefone para essas situações são exclusivos, o que garante um atendimento mais célere, afinal, o interesse é do emissor também. E se atente para o momento em que o cartão pode ter sido extraviado, pois será uma das perguntas feitas.
A comunicação deve ser feita por mais que não se tenha a certeza de que ele foi extraviado, caso haja dúvida sobre ter perdido ele em casa. Anote a data e horário da ligação, bem como o nome do atendente e o número do protocolo. É melhor se precaver do que correr o risco que compras indesejadas sejam cobradas!
Faturas e Notas de Compras
Outro ponto de controle dos gastos com os cartões de crédito é a guarda de faturas e notas das compras. Aquela segunda via da máquina que geralmente se dispensa, é um comprovante valioso para que se tenha o controle de todos os débitos feitos no cartão.
A guarda dos documentos servirão para comprovar onde realmente o cartão foi usado e, caso haja questionamentos por parte do emissor, esteja seguro daquilo que foi feito, sendo prova para eventual litígio.
De outro lado, é um indicativo de que se há a utilização do cartão em outros locais os quais não são comuns, pois, além de extravio, existe a possibilidade de clonarem o cartão e usarem sem que perceba.
Pedidos de Estorno
Quando há compras que não se fez, deve-se pedir o estorno ao banco emissor do cartão, como forma de reaver os valores gastos, que não foram de sua responsabilidade.
As instituições sempre demonstram resistência em atender ao pleito e criarão procedimentos específicos, como o preenchimento de formulários de responsabilidade, aviso de gasto indevido e tudo o mais o que a burocracia poderá criar.
Contudo, é importante que faça todos os procedimentos, para se assegurar de que não está resistente em comprovar que as compras não foram responsabilidade do titular, e sim de terceiros.
E se o emissor se recusar a estornar
Caso você tenha a razão e o emissor se recusar a estornar, cabe uma ação judicial para que haja a compensação dos valores. No processo, o emissor do cartão deverá provar que foi o titular que fez as compras, e não terceiros, pois se trata de direito do consumidor.
Os valores a serem estornados, em caso de ação judicial, deverão ser devolvidos em dobro, pois houve uma cobrança indevida, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Ainda, é possível cobrar dano moral, pois os procedimentos adotados não são adequados ao caso.
E se eu fiz as compras e alego que não fui eu
Caso você tenha feito as compras, e alegue que não o foi, além de ter que pagá-las, poderá responder por falsa comunicação de crime, uma vez que informou que seu cartão foi extraviado, ou roubado.
Caso a informação seja de que perdeu o cartão, terá que devolver os valores apenas, sem responsabilização penal.
Como vimos, as cobranças indevidas em cartão de crédito costumam acontecer de forma comum e precisamos nos precaver, já que isso pode inclusive render uma negativação indevida.
Se você precisar de ajuda com esse tema, entre em contato conosco e saiba mais. Podemos te ajudar e temos um time de especialistas.
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