Danos Morais: Nome negativado indevidamente – Receba indenização!

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Você sabia que cabe danos morais se o seu nome foi negativado indevidamente e ainda você pode receber uma indenização em dinheiro?

Pesquisas realizadas em 2019 no Brasil, comprovam que mais de 60 milhões de consumidores tiveram seus nomes negativados.

Porém, quando o nome é negativado indevidamente, o consumidor poderá procurar seus direitos e receber uma indenização.

É importante saber que o consumidor que teve seu “nome sujo” tem o direito de não ser exposto ao ridículo.

Além disso, tem o direito de não sofrer qualquer tipo de constrangimento ou ameaça na cobrança de seus débitos.

E se você tiver a Negativação Indevida do seu nome, saiba que você poderá receber uma indenização em dinheiro por danos morais. 

 

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Por que ocorre a Negativação Indevida do nome?

A Negativação Indevida pode acontecer devido a erros de cadastro ou mesmo  por ter o nome igual de outra pessoa. E ainda, em outras situações como:

  • Dívida já paga, ou seja quando o pagamento foi realizado e, mesmo assim, o nome foi negativado.
  • Negativação por dívida que nunca contraiu, ou seja, serviços não contratados, produtos não adquiridos ou nunca foi cliente da empresa.
  • Em razão de fraude sofrida –  quando a pessoa é vítima de falsificação de documentos, clonagem de dados, perda/extravio de documentos, entre outros.
  • Negativação por cobrança em duplicidade –  quando o consumidor é cobrado 2 x ou mais por serviços contratados ou produtos adquiridos.
  • Não recebimento da comunicação de que seu nome seria encaminhado aos órgãos de proteção de crédito.
  • Negativação mantida após 5 dias úteis do pagamento da dívida, ou seja, quando você quita a dívida, a empresa deve excluir o seu nome em até 5 dias úteis.
  • Negativação mantida após 5 anos da inclusão do nome nos Órgãos de Proteção ao Crédito.

Saiba, que de acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, seu nome não pode permanecer nos cadastros dos órgãos de proteção de crédito por mais de 5 anos.  

Danos Morais

Caso o consumidor tenha seu nome inscrito em um cadastro de mau pagador sem justa causa, sem aviso prévio ou com informações incorretas, ou seja, quando a empresa envia a notificação para o endereço errado, por exemplo, essa empresa que requisitou a inclusão no cadastro será responsabilizada por danos morais decorrentes dessa inclusão.

Esta responsabilidade será excluída quando for comprovado que o consumidor é responsável pela atualização cadastral ao fornecedor. 

De acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), os cadastros de proteção ao crédito, tais como o SPC e SERASA, devem conter informações objetivas, claras, verdadeiras e em linguagem de fácil compreensão.

Importante saber!

1 – A abertura de qualquer tipo de cadastro, ficha de dados pessoais e de consumo deve ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

2 – A comunicação deve ser feita de forma eficaz, oferecendo ao consumidor a possibilidade de exercer seu direito à defesa, em tempo hábil.

3 – Se houver qualquer erro em qualquer cadastro, o consumidor poderá exigir sua imediata correção, devendo ser comunicado em até cinco dias úteis sobre a alteração realizada.

4 – Caso a empresa negar a alteração do cadastro é infração, sujeita à pena de seis meses de detenção ou multa, conforme previsão no CDC –  Código de Defesa do Consumidor.

O que fazer se meu nome foi Negativado Indevidamente?

Quando o nome é inscrito indevidamente no SPC e SERASA, ou em qualquer outro cadastro desse tipo, o consumidor pode procurar seus direitos!

A maneira mais fácil de resolver esse problema, é procurar a Smith Martins Negativação que é um escritório especializado neste tipo de ação.

Iremos analisar seu caso e se for preciso entrar com uma ação de indenização por danos morais.

Por isso, caso esteja sofrendo com nome negativado indevidamente, entre em contato com nosso escritório. Nós podemos te ajudar!

Como Funciona?

1 – Nenhum valor será cobrado de você. Todas as despesas e custas do processo são assumidas pela Smith Martins Negativação.

2 – Você não precisará desembolsar nenhum valor, os honorários da Smith Martins, são descontados na proporção de 30% da indenização que você receber. Você fica com 70% e nós com 30% que futuramente for pago em razão do processo.

3 – Caso não vença o processo, a Smith Martins não cobrará nenhum valor de você. Só ganharemos se você ganhar também! Esse é o nosso lema!

4 – A duração do processo pode variar de acordo com o fórum em que ele está. Geralmente, o tempo médio de duração deste tipo de processo é de 6 meses.

5 – A maioria dos processos são digitais e podem ser acompanhados em qualquer lugar do mundo. Embora a Smith Martins Negativação tenha escritório em São Paulo, possuímos uma rede de advogados em todo Brasil, que sempre acompanhará você caso seja necessário comparecer em alguma audiência.

6 – Pode ser necessário comparecer em até duas audiências. Mas não se preocupe, avisaremos com antecedência razoável e nossos advogados sempre irão acompanhá-lo.

Caso possua alguma dúvida, entre em contato com a Smith Martins Negativação, e saiba como podemos te ajudar!

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