Receber uma indenização por negativação indevida é possível pois esse fato gera muitos prejuízos para o consumidor, além de um constrangimento sem igual.
Para que um consumidor tenha crédito no comércio, é essencial que esteja com seu nome limpo.
Ou seja, que não esteja inscrito em nenhum cadastro de “maus pagadores”.
Por isso, para o consumidor que tem seu crédito restringido, o que causa o impedimento de realizar uma compra parcelada ou financiamento, por exemplo, é muito prejudicial.
Assim, quando uma empresa inscreve o nome de uma pessoa no SPC ou Serasa, precisa tomar bastante cuidado para que não seja uma negativação indevida, gerando assim uma ação indenizatória.
Quando isso acontece, a empresa assume a responsabilidade patrimonial de indenizar o lesado, pois o dano moral nesses casos é presumido, independe de comprovação de lesão efetiva.
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Motivos que levam à negativação indevida
Existem vários motivos pelos quais pode ocorrer uma negativação indevida do nome, entre eles:
- Se você teve seu CPF clonado;
- Pagou alguma fatura e mesmo assim não fora acusado o recebimento;
- Recebeu uma cobrança indevida e ainda assim teve seu nome negativado indevidamente no SPC ou SERASA;
- Cartões de crédito enviados sem solicitação.
Como excluir o nome do cadastro de inadimplentes?
Caso isso ocorra, poderá através de medida judicial pedir ao Judiciário que declare a ilegalidade da situação.
Além disso, entrar com uma liminar que determine aos órgãos de proteção ao crédito a exclusão do nome de seus cadastros .
Geralmente, a ação judicial que discute estes assuntos tem por fundamento a possibilidade de indenização por negativação indevida (danos morais e materiais).
Além disso, a inclusão do nome do consumidor no SPC e SERASA precisa ser avisada por escrito, de forma legível e com dez dias de antecedência.
Quem tem direito à indenização por negativação indevida?
Se você teve seu nome negativado indevidamente e não tem outra negativação em seu nome, você tem direito a receber uma indenização em dinheiro.
Sabemos que a negativação indevida do nome gera constrangimentos e faz com que o consumidor seja impedido de fazer empréstimos, financiamentos, compras parceladas e isso é algo muito injusto!
Por isso, é importante contratar uma empresa especializada nesse tipo de ação para entrar com um processo judicial por danos morais e, assim, receber uma Indenização em dinheiro por negativação Indevida.
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Assim, a equipe da SM Negativação Indevida, poderá avaliar seu caso e saber se você tem direito a uma indenização!
