Negativação Indevida gera dano moral?

Negativação indevida gera dano moral

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Negativação indevida gera dano moral? Quando você se depara com seus dados inscritos no cadastro de inadimplentes, e não se sabe o motivo para tanto, a primeira reação é de espanto e nervosismo, afinal, não se deu motivo para a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

E tal situação, quando realmente não se deve nada, é mais comum do que se imagina, afinal, as empresas não possuem os procedimentos adequados para a verificação da realidade dos consumidores.

Por isso, há um abuso por parte das empresas, e com isso, um direito do consumidor, de ver seu nome limpo, por ausência de motivação específica. Ademais, além de limpar o nome, tal prática gera sim a possibilidade de ressarcimento por danos morais, pois não se deu causa a ela.

Vamos agora saber mais a respeito desse tema e entender o porque da negativação gerar dano moral.

Dano moral disciplinador

Dentro da teoria do direito do consumidor, há uma vertente que estabelece o dano moral disciplinador, ou seja, aquele que visa disciplinar o praticante de ato ilícito para que não se observe mais essa prática.

É isso o que acontece na maioria das vezes na justiça, as condenações por dano moral também consideram o caráter disciplinador, para que impeça que as empresas voltem a praticar o ato lesivo aos consumidores.

Contudo, parece que não há esse disciplinamento, uma vez que as empresas continuam a praticar a inclusão indevida de nomes dos consumidores nos cadastros de crédito do país. Ou seja, o disciplinamento não está surtindo efeito.

Dano moral reparador

A outra vertente é a do dano moral reparador, onde a sanção judicial visa à reparação do dano sofrido pelo consumidor inscrito indevidamente, quando do recebimento da notícia, tendo que lidar com isso, sendo a culpa da empresa e não dela.

Essa vertente estabelece que o dano sofrido pelo consumidor, moralmente, deve ser reparado, pois houve um abuso e um estigma que foi experimentado, havendo consequências psicológicas e íntimas ao consumidor.

Assim, o judiciário adota essa tese, também, na condenação das empresas que inscrevem os consumidores nos cadastros de inadimplentes, sem motivação alguma.

Dano Material

Também é possível solicitar indenização por danos materiais, quando da inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Tal se dá, pois, a negativação gera privação do acesso à compra ou crédito em instituições financeiras, uma vez que o histórico de crédito fica negativado.

Dessa forma, cabe pedir dano material em sede de processo judicial, também, uma vez que se deixou de aproveitar oportunidades de consumo ou de crédito na medida em que os dados estavam em cadastro de proteção.

O dano material é composto por aquilo que se deixou de ganhar ou de aproveitar economicamente, sendo calculado caso a caso, não havendo valores específicos a serem fixados.

Por exemplo, quando se vai ao banco e este lhe oferece crédito com uma taxa de juros de 2% ao mês, mas por conta da negativação, essa taxa sobre para 6% ao mês, o dano material será a diferença de juros, 4%, a qual teve que arcar para a contratação de crédito, por conta da negativação indevida. É possível pedir e ganhar tal indenização, também.

Se você precisar saber mais a respeito da negativação indevida e do dano moral, então entre em contato conosco e saiba mais sobre o tema.

Leia também: Como Comprovar Negativação Indevida

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