Nome Negativado e Cobrança Indevida, qual a diferença?

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Nome Negativado Indevidamente, ou seja, sem culpa do consumidor gera dano moral passível de indenização.

Em caso de Negativação Indevida, o consumidor pode procurar seus direitos através de um escritório especializado em Direitos do Consumidor, que irá entrar com uma ação e pedido de indenização em dinheiro por dano moral.

O nome negativado indevidamente, é uma situação que causa constrangimento e desconforto, fazendo com que o consumidor lesado não consiga efetuar compras parceladas, financiamentos e empréstimos financeiros.

Existem vários fatores que levam à negativação do nome de forma indevida, entre os mais comuns estão:

  • Pagamentos realizados e não dados baixa pela empresa credora;
  • Contas cobradas em duplicidade ou de forma indevida;
  • Cartões de Crédito enviados sem solicitação do consumidor;
  • Falsificação de documentos, entre outros.

Como receber indenização por nome negativado indevidamente?

Sobre a indenização em dinheiro, o consumidor que teve seu nome negativado de forma indevida, tem o direito a recebê-la. Porém, não poderá ter outras negativações no nome.

Também não é necessário provar que sofreu constrangimentos e dano moral, pois já é entendido que o fato ocorreu.

 

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O que é ter o nome negativado no SPC e Serasa?

Nome negativado é o famoso “nome sujo na praça”, que pode ocorrer de forma indevida, por empresas ou instituições financeiras que cometem erros de cadastros, cobranças em duplicidade, entre outros motivos.

Essas empresas inscrevem os nomes dos consumidores que não pagaram suas dívidas em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. No entanto nem sempre a negativação é correta, muitas vezes são cometidos erros gerando, assim, o nome negativado indevidamente.

Cobrança Indevida gera Indenização?

A simples cobrança indevida não gera indenização, se a instituição que estiver fazendo essa cobrança, não inscrever o nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes.

Caso o contrário, sim, irá gerar uma negativação indevida que pode levar o consumidor a receber indenização pelo transtorno causado.

Se a carta da cobrança indevida vier da empresa, o consumidor deve entrar em contato com a mesma e alegar que não conhece a dívida. Explicar o problema e perguntar como proceder neste caso.

Agora se a cobrança vier por uma carta de protesto, o ideal é procurar o cartório que emitiu a intimação e analisar o que está sendo cobrado e qual a empresa que está cobrando, entrar em contato e tentar resolver da melhor maneira possível.

Pagou a cobrança indevida?

De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a devolução do dinheiro pago deve ser feita em dobro, além de contar com juros e correção monetária.

Para ficar isenta desta penalidade, a empresa que emitiu a cobrança indevida deve provar que cometeu o chamado engano justificável.

O que fazer em caso de negativação indevida

O consumidor pode resolver o problema entrando em contato com a empresa que o negativou indevidamente, explicar a situação e enviar o comprovante de pagamento, por exemplo, para confirmar que a dívida foi paga. Além disso, pedir que seu nome seja excluído dos cadastros do SPC e Serasa.

Em caso de documento clonado ou fraude, o ideal é fazer o Boletim de Ocorrências para poder provar que seu nome foi negativado indevidamente e pedir a exclusão.

Para confirmar se seu nome foi limpo você pode, sempre que quiser, fazer a consulta do CPF gratuitamente nos links abaixo:

Consumidor Positivo

Serasa Consumidor

No entanto, após tentar resolver de forma amigável, seu nome continuar nos cadastros de proteção ao crédito, procure pela SM Negativação para entrar com uma ação indenizatória por danos morais.

O valor da indenização pode chegar até R$ 10 mil ou mais, dependendo de cada situação específica.

Preencha o formulário constante em nosso site, ou entre em contato pelo WhatsApp ou telefone (11) 98850.0808, que teremos satisfação em ajudá-lo e orientar, no caso da possibilidade de indenização.

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