Nome sujo indevidamente. Quais documentos preciso para provar?

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Para quem teve o nome sujo indevidamente, é necessário muito cuidado e atenção na hora de entrar com uma ação indenizatória.

Claro, que a empresa especializada que entrará com a ação, saberá exatamente o que deve ser feito e quais os documentos necessários para tal.

Porém, é essencial que a pessoa que teve seu nome sujo indevidamente, saiba exatamente quais são os documentos que ela precisará para provar o fato.

Por isso, neste post falaremos sobre quais são os motivos que levam o consumidor a ter o nome sujo indevidamente, além dos documentos necessários para entrar com uma ação.

Vamos lá!

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Motivos que levam ao nome sujo indevidamente

Quando falamos em “nome sujo”, é necessário prestar atenção se houve negativação indevida do nome ou se o nome ficou negativado porque o consumidor não pagou a dívida.

Portanto, a negativação indevida, se dá nos seguintes pelos seguintes motivos:

  • Negativação por dívida já paga;
  • Nome negativado por dívida que nunca contraiu;
  • Negativação em razão de fraude sofrida;
  • Nome negativado em cobrança em duplicidade;
  • O não recebimento do aviso prévio informativo;
  • Negativação após 5 dias úteis do pagamento da dívida;
  • Negativação mantida após 5 anos da inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito.

Vamos falar sobre cada motivo e os documentos necessários que provarão que você teve o nome sujo indevidamente.

Negativação por dívida já paga

Se o consumidor realizou o pagamento da dívida e o registro negativo não foi excluído no prazo de 5 dias úteis, ele deve entrar em contato com a empresa e exigir a exclusão.

Por isso, caso a empresa não exclua o registro, a saída será entrar com uma ação judicial com pedido de “antecipação de tutela” para que o juiz determine a imediata exclusão do cadastro.

Possui o comprovante de pagamento da dívida? Esse é o principal documento para dar entrada em uma ação indenizatória.

Portanto , é muito importante guardar o recibo do pagamento.

Nesta ação poderá exigir indenização por danos morais, pois é caso de manutenção indevida de cadastro negativo e, consequente, abalo de crédito.

Mas preste atenção: Só poderá pedir indenização se for o único registro negativo em seu nome – vide Súmula 385 do STJ  

Negativação por dívida que nunca contraiu

Muitas vezes, a negativação do nome se dá por dívidas que nunca foram contraídas pelo consumidor.

Como, por exemplo, serviços não contratados, produtos não adquiridos ou nunca foi cliente da empresa.

Diante disso, é preciso provar na justiça que a dívida não foi contraída pela pessoa em questão.

Uma cobrança indevida que não for paga pelo consumidor e levar o seu nome aos cadastros de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, pode ser passível de indenização.  Você deve entrar com ação no Juizado Especial Cível e receber uma indenização!

Negativação em razão de fraude sofrida

No Brasil, existe um alto índice de fraudes!

Se o caso for nome sujo indevidamente por alguém que cometeu uma fraude contra você, como por exemplo, falsificação de documentos, clonagem de dados, perda/extravio de documentos que foram parar nas mãos de pessoas erradas, preste atenção!

Faça um boletim de ocorrência! Esse é seu trunfo!

Negativação em cobrança em duplicidade

No caso de negativação do nome onde foi cobrado 2x ou mais por serviços contratados ou produtos adquiridos, é necessário que o consumidor possua os documentos de cobrança que demonstram a duplicidade.

O não recebimento do aviso prévio informativo

Antes da negativação do nome é preciso que a empresa credora envie para o devedor uma comunicação de que seu nome será encaminhado aos órgãos de proteção de crédito.

Você recebeu alguma comunicação prévia? Se não recebeu poderá entrar com uma ação contra a empresa credora.

Negativação após 5 dias úteis do pagamento da dívida

Quando o consumidor quita a dívida, a empresa deve excluir o seu nome em até 5 dias úteis.

Não importa se o valor foi quitado diretamente com o credor ou em um escritório de cobrança. O importante é guardar o recibo que servirá como prova na ação judicial, se este for o caso.

Possui o comprovante de pagamento da dívida? Você irá precisar dele!

Negativação mantida após 5 anos da inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito

De acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, seu nome não pode permanecer nos cadastros dos órgãos de proteção de crédito por mais de 5 anos.

No caso da dívida completar 5 anos e não ser excluída, o consumidor, pode ingressar com uma ação chamada de “habeas data” contra o registro negativo (SPC ou SERASA), que também serve para corrigir estas situações, excluindo o registro.

Possui outras negativações além desta?

É importante saber, que se seu nome já estava “sujo” antes de uma negativação indevida, não gerará o direito a indenização por danos morais.

Ressaltando: não cabe indenização por dano moral quando o consumidor já estava com o nome sujo anteriormente.

Por isso, se você ainda tem dúvidas sobre este assunto, entre em contato com a Smith Martins.

Nós podemos te ajudar! Faça uma avaliação do seu caso para saber se tem direito a receber uma indenização em dinheiro caso seu nome tenha sido negativado indevidamente.

Entre em contato conosco!

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