O que é cobrança indevida? Como resolver esse transtorno?

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A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por alguma dívida que nunca contraiu ou dívida que já foi paga. Veja aqui!

A cobrança indevida gera muito transtorno para o consumidor, pois é necessário que a pessoa prove que aquela dívida não é dela.

Por isso, a cobrança indevida pode proporcionar um espaço para abrir um processo por dano moral.

Além disso, nas relações de consumo, pode acontecer uma devolução em dobro para o consumidor.

É bastante comum encontrarmos alguém que já tenha sofrido uma cobrança inadequada, ou por pagamentos já feitos ou por cobrança de taxas e tarifas incorretas.

Nesse sentido, é importante estar atento para conseguir identificar se a cobrança é indevida e saber como resolver esse transtorno. 

Vamos lá!

O que é cobrança indevida?

A cobrança indevida se dá quando uma empresa cobra um valor de seu cliente que já foi pago ou um valor de uma dívida que ele nunca fez.

Ou ainda a cobrança de um valor que não foi feito acordo anteriormente.

A lista inclui:

  • Serviços que não foram solicitados,
  • Taxas de serviços bancários,
  • Tarifas de telefonia
  • Despesas médicas que o plano de saúde não autorizou no momento certo e o cliente teve que pagá-las,
  • Outros.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Quando o consumidor recebe um aviso do SPC ou SERASA informando sobre uma dívida (que nem é da pessoa) e avisando que o nome será negativado, muitas vezes não sabe o que fazer.

É comum até a pessoa pagar pela dívida, só para que seu nome não seja negativado (Negativação Indevida).

Por isso, quando o consumidor identifica uma cobrança indevida é importante tomar algumas medidas que falaremos a seguir:

1 – Fazer contato com a empresa credora

A primeira coisa a se fazer quando é identificada uma cobrança indevida, é entrar em contato (através de ligação ou e-mail) com a empresa credora e saber qual a procedência dessa dívida.

Explicar que desconhece a dívida e perguntar o que é possível fazer para resolver o problema.

Isso é muito importante para o processo de resolução das cobranças indevidas, uma vez que cada empresa possui sua política interna ao solucionar problemas.

2 – Acionar os órgãos de defesa do consumidor

Pode ocorrer de a empresa credora não resolver o problema, por isso é importante acionar os órgãos de defesa do consumidor.

Fazer isso rapidamente é essencial, uma vez que as cobranças indevidas podem gerar a negativação indevida do nome, no SPC e SERASA.

Importante saber: se a cobrança indevida for de um pagamento já realizado, o cliente tem o direito de pedir o ressarcimento em dobro do valor cobrado.

Isso é muito comum acontecer quando a cobrança está em débito automático.

Nesses casos, a empresa precisa provar que o erro de cobrança foi justificável, e não de má fé.

Essa mesma regra vale para cobranças indevidas que a pessoa paga por receio ou por não saber muito bem como agir.

E quando a cobrança é realmente devida?

Existem algumas regras para a cobrança, mesmo que a pessoa deva. Por isso, a empresa credora precisa ter limites na hora de cobrar.

Segundo a legislação civil brasileira, o cliente não pode ser exposto ao ridículo ou colocado em situações constrangedoras. 

Essas situações podem ser:

  • Ligar diversas vezes para a pessoa em um mesmo dia;
  • Contatar vizinhos e outros parentes;
  • Telefonar para o local de trabalho, por exemplo.

Se isso acontecer, mesmo que a pessoa de fato esteja devendo, ela poderá entrar com um processo contra o estabelecimento.

Cobrança indevida gera dano moral

Cobrança indevida gera dano moral, uma vez que a pessoa, que nada tem a ver com a dívida, precisa tirar a atenção de seus afazeres como estudo, trabalho, entre outros, para resolver um problema que não deveria ter existido.

Portanto, além do dano moral, se o consumidor sofrer dano material, como por exemplo, precisar contratar um advogado e pagar pelos seus honorários em função da cobrança indevida, tem o direito a receber indenização por danos materiais.

Leia: Posso processar uma empresa por cobrança indevida?

Podemos chegar a conclusão que a cobrança indevida possui solução e é totalmente possível de resolver.

Porém, é essencial que você guarde todos os comprovantes de compras feitas e também dos contratos que você tenha firmado.

Esses comprovantes servem de garantia caso precise comprovar que a dívida foi paga.

Caso esteja acontecendo com você ou com alguém que você conheça, entre em contato com a SM Negativação Indevida. Nós podemos te ajudar!

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