A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por alguma dívida que nunca contraiu ou dívida que já foi paga. Veja aqui!
A cobrança indevida gera muito transtorno para o consumidor, pois é necessário que a pessoa prove que aquela dívida não é dela.
Por isso, a cobrança indevida pode proporcionar um espaço para abrir um processo por dano moral.
Além disso, nas relações de consumo, pode acontecer uma devolução em dobro para o consumidor.
É bastante comum encontrarmos alguém que já tenha sofrido uma cobrança inadequada, ou por pagamentos já feitos ou por cobrança de taxas e tarifas incorretas.
Nesse sentido, é importante estar atento para conseguir identificar se a cobrança é indevida e saber como resolver esse transtorno.
Vamos lá!
O que é cobrança indevida?
A cobrança indevida se dá quando uma empresa cobra um valor de seu cliente que já foi pago ou um valor de uma dívida que ele nunca fez.
Ou ainda a cobrança de um valor que não foi feito acordo anteriormente.
A lista inclui:
- Serviços que não foram solicitados,
- Taxas de serviços bancários,
- Tarifas de telefonia
- Despesas médicas que o plano de saúde não autorizou no momento certo e o cliente teve que pagá-las,
- Outros.
O que fazer em caso de cobrança indevida?
Quando o consumidor recebe um aviso do SPC ou SERASA informando sobre uma dívida (que nem é da pessoa) e avisando que o nome será negativado, muitas vezes não sabe o que fazer.
É comum até a pessoa pagar pela dívida, só para que seu nome não seja negativado (Negativação Indevida).
Por isso, quando o consumidor identifica uma cobrança indevida é importante tomar algumas medidas que falaremos a seguir:
1 – Fazer contato com a empresa credora
A primeira coisa a se fazer quando é identificada uma cobrança indevida, é entrar em contato (através de ligação ou e-mail) com a empresa credora e saber qual a procedência dessa dívida.
Explicar que desconhece a dívida e perguntar o que é possível fazer para resolver o problema.
Isso é muito importante para o processo de resolução das cobranças indevidas, uma vez que cada empresa possui sua política interna ao solucionar problemas.
2 – Acionar os órgãos de defesa do consumidor
Pode ocorrer de a empresa credora não resolver o problema, por isso é importante acionar os órgãos de defesa do consumidor.
Fazer isso rapidamente é essencial, uma vez que as cobranças indevidas podem gerar a negativação indevida do nome, no SPC e SERASA.
Importante saber: se a cobrança indevida for de um pagamento já realizado, o cliente tem o direito de pedir o ressarcimento em dobro do valor cobrado.
Isso é muito comum acontecer quando a cobrança está em débito automático.
Nesses casos, a empresa precisa provar que o erro de cobrança foi justificável, e não de má fé.
Essa mesma regra vale para cobranças indevidas que a pessoa paga por receio ou por não saber muito bem como agir.
E quando a cobrança é realmente devida?
Existem algumas regras para a cobrança, mesmo que a pessoa deva. Por isso, a empresa credora precisa ter limites na hora de cobrar.
Segundo a legislação civil brasileira, o cliente não pode ser exposto ao ridículo ou colocado em situações constrangedoras.
Essas situações podem ser:
- Ligar diversas vezes para a pessoa em um mesmo dia;
- Contatar vizinhos e outros parentes;
- Telefonar para o local de trabalho, por exemplo.
Se isso acontecer, mesmo que a pessoa de fato esteja devendo, ela poderá entrar com um processo contra o estabelecimento.
Cobrança indevida gera dano moral
Cobrança indevida gera dano moral, uma vez que a pessoa, que nada tem a ver com a dívida, precisa tirar a atenção de seus afazeres como estudo, trabalho, entre outros, para resolver um problema que não deveria ter existido.
Portanto, além do dano moral, se o consumidor sofrer dano material, como por exemplo, precisar contratar um advogado e pagar pelos seus honorários em função da cobrança indevida, tem o direito a receber indenização por danos materiais.
Leia: Posso processar uma empresa por cobrança indevida?
Podemos chegar a conclusão que a cobrança indevida possui solução e é totalmente possível de resolver.
Porém, é essencial que você guarde todos os comprovantes de compras feitas e também dos contratos que você tenha firmado.
Esses comprovantes servem de garantia caso precise comprovar que a dívida foi paga.
Caso esteja acontecendo com você ou com alguém que você conheça, entre em contato com a SM Negativação Indevida. Nós podemos te ajudar!
