Indenização por Negativação Indevida: recursos nesse momento de crise

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A negativação Indevida é realmente um grande transtorno. Você sabia que pode receber uma indenização por isso e poder ter recursos nesse momento de crise? É certo que o momento é de crise. O COVID-19 veio sem avisar e está deixando a vida do consumidor em polvorosa. Assim, o superendividamento dos consumidores, os preços abusivos […]

Pandemia de coronavírus – desequilíbrio contratual esse é um direito das empresas?

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Por conta da pandemia do coronavírus e as determinações das autoridades, que orientam pelo isolamento social, as relações contratuais têm sido diretamente afetadas. Um contrato nada mais é que um negócio jurídico fundado num acordo de vontades sobre objeto lícito, possível e determinável. O princípio do pacta sunt servanda – significa que aquilo que foi […]