Você sofreu uma negativação indevida? Saiba o que fazer!

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Para quem sofre uma negativação indevida no nome, a primeira coisa que acontece com a pessoa, é entrar em desespero! E isso é um grande transtorno!

Imagine a situação: você consultou seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e foi surpreendido ao ver seu nome na lista de inadimplentes!

Ou então, ao realizar uma compra ou financiamento foi impedido?

A primeira sensação é de desespero, pois essa negativação indevida, poderá causar danos, uma vez que, o nome é uma das coisas mais importantes de um cidadão.

Mas, antes de tudo é importante que você entenda como acontece a negativação indevida. Como o nome de alguém é incluído na lista de “maus pagadores”?

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SPC – SERASA e Outros

Geralmente SPC e SERASA, entre outros, são os órgãos responsáveis por colocar os registros no banco de dados.

Dessa maneira, quando os bancos e comerciantes acessam esses registros, podem decidir se vão conceder o crédito para os clientes, ou não.

Assim, se o cliente estiver negativado, as empresas deixam de oferecer crédito à ele porque entendem que não é confiável e não paga suas dívidas.

No entanto, muitos consumidores acabam tendo o nome negativado indevidamente, por várias situações, entre elas:

  • Erros de cadastro;
  • Homônimos;
  • Fraude por falsificação;
  • Produtos ou Serviços não adquiridos;
  • Dívida paga que não foi excluída do cadastro;
  • Cobrança em duplicidade;
  • O não recebimento de informação de que o nome seria negativado, entre outras.

Essas situações podem ser evitadas, se a empresa notificar a pessoa, de que seu CPF será incluído na lista de “maus pagadores”.

Preste muita atenção!! Antes de tudo você precisa receber uma notificação! Mas, veja bem como ela deve ser feita!

Negativação Indevida – Como deve ser a notificação?

Essa comunicação deve ser dirigida à você, ou seja no seu nome. Deve ser feita antes mesmo de seu nome “sujar” e deve ser por escrita. É lei!

Esta ordem consta na lei, no artigo 43 do CDC – Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, a comunicação feita depois da inscrição indevida, não tem validade jurídica!

Quando o consumidor é avisado, ele poderá comunicar o engano à empresa e, esta terá 5 dias úteis para atender ao pedido.

Importante saber: a simples cobrança indevida não gera dano moral, somente quando se dá a inscrição nos órgão de proteção ao crédito.

O órgão de proteção ao crédito é que será responsável por informar o consumidor negativado.

No entanto, a empresa que determinou a negativação também se responsabiliza pelos danos causados. É a chamada “responsabilidade solidária” entre as empresas.

Outro fato importante: O nome só pode ficar na lista de devedores durante  5 (cinco) anos. Depois disso ocorre a prescrição e o seu nome deve ser retirado do sistema, mesmo que a dívida não tenha sido paga.

Quais os prejuízos que a negativação indevida causa?

Lembre-se: é proibido por lei, que alguém sofra constrangimento ou ameaça porque está devendo.

Portanto, a justiça pune duramente as empresas que tratam como devedor quem não deveria estar com o “nome sujo”.

Isso quer dizer que o fato de uma empresa ter incluído o nome de uma pessoa no SPC ou SERASA, de forma indevida, já configura dano moral.

Dessa maneira, não é necessário que você comprove o constrangimento, pois a inscrição indevida já dá a entender que você sofreu dano!

Importante saber

É importante que o consumidor saiba que, caso ele já esteja com o “nome sujo”, não terá direito a indenização por dano moral. Porém, a retirada do nome da lista de maus pagadores é garantida se caso foi colocado por erro da empresa.

O que fazer quando o nome é negativado indevidamente

Caso você não consiga resolver o problema sozinho, o melhor meio é ajuizar uma ação judicial.

Um advogado poderá pedir ao Juiz uma indenização pelos danos causados. E assim, também é pedido uma liminar de retirada do nome da lista de “maus pagadores”.

O prazo da empresa para cumprir a decisão é de 48 horas, geralmente. Mas se isso não acontecer, entre em contato conosco! Nós podemos te ajudar!

Qual o valor da indenização por danos morais?

O valor sempre será definido pelo Juiz, após analisar a situação sofrida pelo consumidor.

Por exemplo, o consumidor foi impedido de adquirir bens ou contratar serviços, ou ter se sentido constrangido ao ser impedido de emitir cheques, ou ainda, teve o crédito negado em uma estabelecimento comercial.

Então, o valor da indenização varia entre 1 a 50 salários mínimos , conforme teto estipulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dessa maneira, o Juiz terá o cuidado para que não exista “enriquecimento sem causa” – que a pessoa receba um valor além do dano causado.

Caso o valor da causa não supere 40 salários mínimos, esta ação pode ser ajuizada nos Juizados Especiais.

Caso o contrário, você deverá ir à Justiça Comum.

Por que procurar a Smith Martins no caso de Negativação Indevida?

A Smith Martins , é uma empresa especializada neste tipo de causa.

Mesmo que o consumidor possa ajuizar a ação sozinho, é sempre importante ter um advogado, pois a empresa que fez a negativação possui ótimos advogados também!

Por isso, se o consumidor possuir um defensor competente ao seu lado, será de grande valia!

Saiba que com um advogado da nossa equipe, você estará bem acompanhado e ainda, poderá tirar todas a suas dúvidas.

Agora que você já sabe como funciona a negativação indevida e que você tem direitos, compartilhe este post com seus amigos e familiares.

Aproveite para nos seguir nas redes sociais e saber mais sobre o assunto!

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Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar! Faça uma consulta clicando no botão “quero indenização” e saiba se você tem direito à receber uma indenização por danos morais.

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